Decisões familiares importantes precisam de orientação jurídica segura.

Não. O divórcio pode ser feito mesmo sem concordância da outra parte. Quando há consenso, o procedimento costuma ser mais simples e, em alguns casos, pode ser realizado em cartório. Sem acordo, o pedido é feito judicialmente.

A definição considera o melhor interesse da criança. A guarda compartilhada é a regra geral, mas cada situação é avaliada conforme a rotina da família, a convivência e as particularidades do caso.

Sim. Quando há mudança nas necessidades de quem recebe ou nas possibilidades de quem paga, é possível pedir a revisão do valor. A análise depende das circunstâncias e da documentação disponível.

Os valores em atraso podem ser cobrados judicialmente. A lei prevê diferentes medidas de cobrança, e o caminho adequado depende do período em atraso e das particularidades de cada caso.

A partilha depende principalmente do regime de bens do casamento e da forma como cada bem foi adquirido. Por isso, é importante reunir informações sobre o patrimônio antes de definir a divisão.

Pode gerar. Em regra, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diferente. A análise considera o período da união e os bens adquiridos.

O inventário é o procedimento para identificar e transferir o patrimônio deixado por uma pessoa falecida aos herdeiros. Em geral, é necessário quando existem bens a serem transferidos. Há prazos legais a observar.

Em determinadas situações, sim, especialmente quando há consenso entre os herdeiros, sempre com acompanhamento de advogado. A possibilidade depende dos requisitos aplicáveis a cada caso.

Sim. O planejamento sucessório permite organizar o patrimônio ainda em vida, por meio de instrumentos jurídicos escolhidos conforme a realidade da família e os objetivos envolvidos.

Sim. Além do atendimento presencial em Naviraí/MS, o atendimento pode ser realizado de forma digital, com envio de documentos e reuniões online, quando a natureza do caso permitir.